Penafiel tornou-se o primeiro município do país a fixar em 1 euro a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) para operações urbanísticas destinadas à construção de habitação. A medida entrou em vigor após a publicação, esta sexta-feira, em Diário da República, e representa uma redução significativa dos encargos associados à construção de casas no concelho.
A nova regra aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas a habitação, abrangendo tanto moradias como edifícios habitacionais. O regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027.
Na prática, a diferença pode ser bastante significativa. Uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente pagava 750 euros de TMU, passa agora a pagar apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, a taxa, que anteriormente ascendia a 5.000 euros, também fica reduzida a 1 euro.
A decisão representa uma opção do Município de Penafiel para reduzir os custos associados à construção e incentivar o aparecimento de novos projetos habitacionais, numa altura em que os preços da construção e do financiamento continuam a pesar sobre famílias e investidores.
“Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda.
Município reduz também compensações urbanísticas
A alteração ao regulamento municipal não se limita à TMU. Penafiel introduziu também uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas aplicadas em determinadas operações, nomeadamente quando não existe possibilidade de cedência de áreas para o domínio público.
Segundo o município, a alteração traduz-se numa redução dos valores pagos a título destas compensações, abrangendo não apenas a habitação, mas também projetos de comércio, serviços e indústria.
A autarquia pretende, desta forma, diminuir os encargos associados aos investimentos e tornar o concelho mais competitivo na atração de novos projetos.
“Reduzimos a TMU para 1 euro e estamos, também, a baixar significativamente outros encargos urbanísticos. Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso”, sublinha Pedro Cepeda.
Medida procura aumentar oferta de habitação
A redução das taxas surge integrada na estratégia municipal para aumentar a oferta de habitação e criar melhores condições para a fixação de jovens e famílias no concelho.
Ao mesmo tempo, a autarquia pretende dinamizar a atividade económica e facilitar a concretização de investimentos empresariais, intervindo diretamente sobre os encargos urbanísticos que estão sob a sua responsabilidade.
“Queremos que Penafiel seja um concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver”, conclui o presidente da Câmara.
Com a TMU reduzida a 1 euro, Penafiel passa assim a assumir uma das medidas mais agressivas de redução de encargos municipais associados à construção de habitação, procurando transformar a redução de custos num incentivo concreto à criação de novas casas no concelho.
Fotos: Município de Penafiel
