A contratação pública do Município de Lousada voltou a marcar o debate político local, depois de o PSD questionar os critérios utilizados para selecionar os procedimentos submetidos à apreciação do Executivo Municipal. Em resposta ao Jornal360, o presidente da Câmara Municipal, Nelson Oliveira, garante que todas as decisões foram tomadas ao abrigo das competências delegadas e em conformidade com a legislação em vigor.
Em comunicado, o PSD de Lousada sustenta que “cumprir a lei constitui um dever mínimo de qualquer entidade pública, mas não dispensa a obrigação de garantir transparência, prestação de contas e escrutínio político, sobretudo quando estão em causa contratos financiados com recursos públicos”.
Os sociais-democratas referem que, na reunião de Câmara realizada no passado dia 6 de julho, o vereador Fausto Oliveira questionou os critérios utilizados pelo Município, alegando que “existem procedimentos de elevado valor financeiro que nunca chegam ao conhecimento formal dos vereadores não executivos”.
Segundo o PSD, entre os exemplos identificados encontram-se procedimentos relacionados com a produção técnica, marketing, comunicação e contratação de artistas para o Festival VILA 2026. O partido considera que “determinados contratos de valor muito significativo não sejam objeto de apreciação política pelo Executivo Municipal, enquanto outros assuntos de reduzido valor financeiro são regularmente presentes à reunião de Câmara”.
No comunicado, o PSD afirma ainda que o presidente da Câmara “limitou-se a afirmar que o Município está a cumprir a lei, sem esclarecer os critérios adotados nem responder às dúvidas concretamente colocadas”, defendendo uma governação assente “na máxima transparência, onde os vereadores possam exercer plenamente as suas funções de fiscalização e onde os cidadãos tenham conhecimento claro da forma como são tomadas as decisões e aplicados os dinheiros públicos”.
Confrontado pelo Jornal360 com estas críticas, o presidente da Câmara Municipal, Nelson Oliveira, esclarece que os critérios atualmente aplicados “não são novos, nem são decididos ‘à la carte'”.
“Foi aprovado em reunião de Câmara de 29 de outubro de 2025, com a abstenção da Coligação Lousada no Coração, onde se integram os vereadores do PSD. Foi deliberado que o presidente da Câmara tem competência delegada para autorizar despesas com aquisição e locação de bens e serviços até 748.196,84 euros. Acima desse valor, sobe à reunião de Câmara; abaixo, não precisa”, explica.
Relativamente aos procedimentos relacionados com o Festival VILA 2026, Nelson Oliveira garante que “os valores em causa estão muito abaixo do limiar de 748.196,84 euros”, acrescentando que “foram autorizados diretamente pelo presidente, exatamente como manda a competência que a própria Câmara lhe delegou. Não há nada ‘não apreciado’, há uma competência exercida dentro da lei”.
Questionado sobre o enquadramento legal destes procedimentos, o autarca refere que os mesmos assentam “no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/2013, conjugado com o artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e com os artigos 18.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99”, lembrando ainda que “todos estes contratos estão publicados na plataforma BASEGov, com acesso livre a qualquer cidadão”.
Sobre a posição assumida pelo PSD, Nelson Oliveira afirma “estranhar” as críticas.
“O PSD tem levantado questões relacionadas com processos que conhece, que já ocorrem há anos e sobre os quais tem o direito de se pronunciar através dos vereadores do próprio partido. O PSD está sentado na mesa decisória há vários anos, viu esta delegação de competências ser votada e agora vem versar um procedimento que ajudou a aprovar, por desconhecimento ou oportunismo”, sustenta.
O presidente conclui afirmando que “o Município atuou, como sempre, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas de gestão municipal”, reiterando que todos os procedimentos podem ser consultados publicamente na plataforma BASEGov.
