A Iniciativa Liberal (IL) de Lousada acusa a Câmara Municipal de incumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, alegando que o relatório obrigatório relativo a 2025 não foi publicado dentro do prazo que considera legalmente aplicável. Em resposta ao Jornal 360, a autarquia garante que o documento está concluído e será divulgado “dentro de dias”, defendendo ainda que a lei não fixa uma data concreta para a sua publicação.
Num comunicado datado de 14 de abril, a IL afirma que o Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição (REDO) deveria ter sido publicado até 31 de março de 2026, sublinhando que o último documento conhecido data de dezembro de 2017.
Os liberais consideram que esta situação representa uma falha no cumprimento de obrigações legais e um desrespeito pela oposição e pelos eleitores que representa. No mesmo documento, o partido refere que não foi ouvido na preparação do Orçamento Municipal para 2026 nem das Grandes Opções do Plano, defendendo que essa consulta é imposta por lei.
“A lei não sugere essa consulta: impõe-na”, sustenta a IL, que entende que a ausência de envolvimento das forças políticas da oposição compromete o funcionamento democrático do município.
Câmara garante envio “dentro de dias”
Confrontada pelo Jornal 360, a Câmara Municipal de Lousada esclarece que o relatório relativo a 2025 “encontra-se concluído”, estando previsto o seu envio para pronúncia e posterior publicação “dentro de dias”.
Na mesma resposta, a autarquia refere que a Lei n.º 24/98, que regula o direito de oposição, “não estabelece um prazo concreto para a sua publicação”, contrariando a interpretação apresentada pela IL.
O município acrescenta ainda que o ano de 2025, marcado por eleições autárquicas e pela alteração da composição dos órgãos municipais, implicou “maior exigência na consolidação da informação e na preparação do relatório”.
Divergência sobre audição da oposição
Relativamente à alegada falta de audição no processo orçamental, a Câmara sustenta que a lei “não define um procedimento formal ou tipificado” para essa consulta, garantindo, no entanto, que a coligação “Lousada no Coração”, que integrava PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, foi ouvida através dos seus representantes no executivo.
A autarquia acrescenta que, em reunião de Câmara realizada a 5 de dezembro de 2025, representantes dessa coligação afirmaram não apresentar propostas naquela fase do processo.
IL vai levar tema à Assembleia Municipal
No comunicado, a Iniciativa Liberal anuncia que irá requerer a inclusão do tema na ordem de trabalhos da próxima sessão da Assembleia Municipal, com o objetivo de discutir o que considera ser um incumprimento das obrigações legais por parte do executivo.
O partido refere ainda ter submetido um pedido formal de informação ao presidente da Câmara, para apurar os motivos da não publicação do relatório e esclarecer se existem documentos elaborados que não tenham sido tornados públicos.
A IL enquadra esta situação como parte de um problema mais amplo, apontando que a ausência de relatórios não é recente e que anteriores forças da oposição também não terão exigido o seu cumprimento, contribuindo para a “normalização do incumprimento”.
