A Câmara Municipal de Penafiel abriu o primeiro concurso para atribuição de uma habitação municipal em regime de arrendamento acessível. Está em causa um apartamento T4 situado na Rua Vila Gualdina, no centro da cidade, com as candidaturas a decorrer até 3 de novembro.
A habitação, propriedade do Município de Penafiel, localiza-se no número 26 da Rua Vila Gualdina, no 1.º Esquerdo, e destina-se exclusivamente a residência permanente do agregado habitacional a quem venha a ser atribuída.
O concurso está integrado no Programa Municipal Penafiel Casa Acessível e prevê a atribuição da habitação através de sorteio público entre os candidatos que sejam definitivamente admitidos e cumpram todos os requisitos previstos no procedimento.
Candidaturas até 3 de novembro
O período para apresentação das candidaturas começou às 00h00 de 22 de setembro e termina às 23h59 de 3 de novembro de 2026.
As candidaturas podem ser submetidas por via eletrónica através do site do Município ou presencialmente na Unidade de Habitação do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde, na Rua Conde Ferreira, mediante agendamento prévio.
Podem candidatar-se pessoas singulares maiores de 18 anos que cumpram os requisitos definidos no procedimento, nomeadamente em matéria de residência ou domicílio profissional no concelho, rendimentos, composição do agregado e inexistência de habitação adequada.
No caso desta candidatura, o agregado habitacional terá ainda de apresentar uma composição considerada adequada à tipologia T4 disponibilizada.
Renda será definida pelo Município
O procedimento não estabelece neste momento um valor fixo de renda a pagar pelo futuro arrendatário. O documento determina que a renda mensal será fixada pelo Município de Penafiel no âmbito do procedimento e não poderá ultrapassar o limite máximo legal aplicável ao arrendamento acessível.
A legislação prevê limites gerais por tipologia e limites específicos calculados para cada habitação, tendo em consideração fatores como a área, a qualidade do imóvel, a certificação energética e a localização.
A Câmara esclarece, por isso, que o valor da renda poderá ser inferior ao limite máximo legal.
Rendimentos têm limites
Entre as condições de acesso estão também limites relativos aos rendimentos anuais dos agregados.
Para 2026, o Município indica um rendimento anual mínimo de referência de 18.799,55 euros quando aplicável a referência de 2,5 vezes o IAS por 14 meses. Para agregados constituídos por uma pessoa, quando aplicável a referência de duas vezes o IAS por 14 meses, o valor é de 15.039,64 euros.
Quanto ao limite máximo, é de 38.632 euros anuais para agregados de uma pessoa e de 48.632 euros para agregados de duas pessoas. Nos agregados com mais de duas pessoas, são acrescidos 5.000 euros por cada dependente adicional que conste da declaração de IRS.
Os candidatos terão de apresentar documentação destinada a comprovar a composição do agregado, residência, rendimentos e demais condições exigidas pelo procedimento. Entre os documentos previstos está a declaração de IRS relativa ao ano de 2025 e respetiva nota de liquidação.
Sorteio público decide atribuição
Depois da análise das candidaturas será elaborada uma lista provisória de candidatos admitidos e excluídos. Após a audiência dos interessados será criada a lista definitiva dos candidatos admitidos ao sorteio.
A atribuição da habitação será depois feita através de sorteio público, realizado por um júri constituído por três elementos do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde. Será também realizado sorteio para ordenar os candidatos suplentes, caso seja necessário.
O contrato de arrendamento terá uma duração de cinco anos, sem prejuízo das regras legais relativas à renovação, e a habitação terá de ser utilizada como residência permanente do agregado selecionado.
Os interessados podem consultar as condições completas do concurso e apresentar a candidatura através da página oficial do programa Penafiel Casa Acessível.
