Um antigo vereador da Câmara de Penafiel vai a julgamento pelos crimes de prevaricação e recebimento indevido de vantagem. Em causa estão alegadas irregularidades no licenciamento de publicidade e a aceitação de bilhetes para jogos de futebol oferecidos pelo representante da empresa beneficiada.
A decisão de pronúncia foi proferida a 18 de setembro e divulgada esta quarta-feira, 28 de outubro, pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Segundo a nota, o tribunal considerou suficientemente indiciado que, entre 2014 e 2020, o arguido aprovou pedidos de publicidade sem consultar os serviços municipais e entidades externas cujos pareceres eram obrigatórios, com intenção de favorecer uma sociedade comercial.
O Ministério Público sustenta ainda que o autarca considerava que a empresa e o seu representante poderiam ajudar na publicidade da sua candidatura às eleições autárquicas de 2021.
Entre 2018 e 2020, terá recebido 18 bilhetes para assistir a jogos e frequentar um camarote. O tribunal considerou indiciado que sabia que as ofertas estavam relacionadas com as suas funções de decisor.
O Ministério Público pede a perda de 4.788 euros a favor do Estado, correspondentes ao valor dos bilhetes. A pronúncia permite avançar para julgamento e não constitui uma condenação.
