Juntas de freguesia suspendem protesto após acordo para reforço de 50 milhões

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) suspendeu o encerramento dos serviços previsto para esta quarta-feira, 4 de novembro, depois de anunciar um reforço de cerca de 50 milhões de euros para as freguesias, além do montante já inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Num comunicado enviado aos presidentes de junta, ao qual o Jornal360 teve acesso, a associação informa que as negociações na Assembleia da República permitiram alcançar o compromisso de todas as freguesias receberem mais verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) do que em 2026.

A concretização das medidas depende, contudo, da aprovação durante a discussão do Orçamento na especialidade. A ANAFRE vai participar na audição parlamentar de quarta-feira, apresentando um parecer condicionado à aprovação dos compromissos alcançados.

Entre os resultados anunciados está também o reconhecimento do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.

A associação aponta ainda o acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, embora esta possibilidade permaneça dependente de definição técnica na redação final. As negociações sobre o reforço das verbas relativas à Reforma Administrativa de Lisboa continuam em curso.

“Como sinal positivo do avanço nas negociações”, a ANAFRE decidiu suspender a ação nacional de encerramento de serviços, explica o presidente do Conselho Diretivo, Francisco Branco de Brito, na comunicação dirigida às autarquias.

O protesto tinha sido convocado por a associação considerar que a proposta orçamental não respondia às principais reivindicações das freguesias. Entre as preocupações estava a distribuição das transferências, que poderia deixar algumas juntas com menos financiamento em 2027.

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