A petição pública que defende o fim do sistema de depósito e reembolso de embalagens “Volta” ultrapassou as oito mil assinaturas e vai seguir para a Assembleia da República, onde será discutida em sessão plenária.
Promovida pelo cidadão João Pontes, a iniciativa pretende pôr termo ao atual modelo de gestão de embalagens, defendendo a criação de um sistema que considere “mais justo, transparente e verdadeiramente ambiental”.
Em declarações divulgadas após ser alcançado este marco, o primeiro peticionário considera que o número de assinaturas representa “uma pequena vitória para todos os cidadãos que se recusam a aceitar sistemas ineficientes, injustos e prejudiciais ao interesse público”.
“É também a prova viva de que a mobilização popular vale sempre a pena”, afirma João Pontes.
Segundo o promotor, a discussão da petição na Assembleia da República constitui um momento determinante para a iniciativa.
“Este passo é decisivo. Significa que a voz dos cidadãos será formalmente ouvida e que o tema entra finalmente na agenda política nacional.”
Apesar do resultado alcançado, João Pontes garante que a recolha de assinaturas vai prosseguir.
“Cada nova assinatura reforça a legitimidade da causa e aumenta a pressão para que se construa um modelo verdadeiramente justo, transparente e funcional”, sublinha, apelando à participação de todos os cidadãos.
O que defende a petição
Na petição, os subscritores consideram que o atual sistema “Volta” transfere para os consumidores custos que deveriam ser suportados pelos produtores e distribuidores, obrigando os cidadãos a adiantar dinheiro através do depósito das embalagens, além de assumirem o trabalho da sua devolução.
O documento questiona ainda o funcionamento do sistema, alegando falta de transparência na gestão dos depósitos não reclamados, dificuldades na devolução das embalagens e ausência de mecanismos eficazes para reclamação quando as máquinas rejeitam recipientes considerados válidos.
Entre as principais reivindicações estão a suspensão do atual modelo, a realização de uma auditoria independente ao sistema, a criação de um novo modelo de gestão de embalagens baseado na responsabilidade dos produtores e a garantia de que os depósitos pagos pelos consumidores não possam ser apropriados pela entidade gestora.
Fotos: Volta
