O Governo vai reativar a Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR), extinta em 2007, como parte de um conjunto de medidas para reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal.
O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna, que apresentou também um pacote alargado de alterações à fiscalização e à legislação rodoviária, incluindo a criação de um novo Código da Estrada.
Segundo o governante, a reativação da Brigada de Trânsito pretende devolver uma fiscalização “contínua e especializada” às estradas, assegurando maior coordenação e uniformidade no policiamento rodoviário através de um comando nacional dedicado.
Fiscalização sem aviso e mais radares
Entre as medidas anunciadas, destaca-se o fim das operações stop previamente anunciadas. A partir de agora, segundo o Governo, todas as ações de fiscalização passarão a ser inopinadas.
O plano inclui ainda o reforço da presença policial nas estradas, a instalação de mais radares de controlo de velocidade e o agravamento das sanções para condução sob o efeito de álcool.
O ministro sublinhou que o objetivo é tornar a fiscalização “mais visível, eficaz e intransigente”, defendendo que quem cumpre a lei não terá motivos para preocupação.
Novo Código da Estrada
O Executivo vai avançar com a elaboração de um novo Código da Estrada, que irá consolidar legislação dispersa ao longo das últimas décadas e integrar várias alterações já realizadas.
O documento deverá reforçar o regime contraordenacional e penal associado à condução rodoviária, incluindo novos critérios para cassação de cartas de condução.
Para esse efeito, será criado um grupo de trabalho com especialistas, com o objetivo de acelerar o processo legislativo.
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária
Foi também abordada a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que se encontra em processo legislativo e deverá ser aprovada em breve.
O plano estabelece como meta a redução de 50% do número de mortos e feridos graves até 2030, tendo por base os valores de 2019.
A estratégia assenta em cinco pilares: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e resposta pós-acidente.
Inclui ainda 40 medidas direcionadas para escolas, vias urbanas e rurais, bem como para fatores de risco como o álcool, substâncias psicotrópicas, fadiga e distração.
Sinistralidade rodoviária
O ministro revelou ainda que, desde o início do ano, morreram 145 pessoas nas estradas portuguesas.
As medidas foram apresentadas na tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), numa cerimónia que contou também com a assinatura de um memorando entre a ANSR, a PSP e a GNR, com foco numa nova estratégia de fiscalização baseada nos principais fatores de risco.
