Portugal condena a lei aprovada pelo parlamento israelita que alarga o âmbito de aplicação da pena de morte, considerando a decisão um “retrocesso civilizacional”.
A posição foi transmitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através de uma nota publicada na rede social X, na qual o Governo português afirma que a medida “põe gravemente em causa a dignidade humana”. Portugal sublinha ainda o seu histórico como país pioneiro na abolição da pena de morte.
A reação surge após a aprovação, pelo Knesset (parlamento israelita), de uma proposta de lei que altera o regime da pena capital aplicada a palestinianos na Cisjordânia ocupada. O novo diploma prevê que os tribunais militares passem, em regra, a aplicar a pena de morte em determinados casos, mantendo-se nos tribunais que julgam cidadãos israelitas a possibilidade de recorrer a prisão perpétua.
A legislação foi aprovada com 62 votos a favor e 48 contra, numa iniciativa promovida por partidos da extrema-direita. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu participou na votação e votou favoravelmente.
Durante o processo legislativo, o texto não sofreu alterações após passagem por comissão parlamentar. A votação ficou ainda marcada por um momento em que o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, tentou celebrar o resultado com champanhe, sendo impedido por um assistente.
A medida tem sido alvo de críticas internas, com a oposição a acusar a lei de ser discriminatória e contrária aos princípios constitucionais. A Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) já anunciou ter apresentado um recurso junto do Supremo Tribunal israelita, defendendo que o diploma é inconstitucional e tem natureza discriminatória.
Poucos minutos após a aprovação da lei, foram reportados lançamentos de mísseis provenientes do Irão em direção à área de Telavive.
Israel não aplica a pena de morte desde 1962, mantendo-a apenas prevista para casos excecionais, como crimes de guerra ou genocídio.
A iniciativa também motivou críticas internacionais. No fim de semana, vários países europeus, incluindo Alemanha, França, Itália e Reino Unido, apelaram ao abandono da proposta. O Conselho da Europa e peritos das Nações Unidas também já tinham defendido a sua retirada, alertando para o seu caráter discriminatório.
