A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS) de Paços de Ferreira exige que o presidente da Assembleia Municipal, António Coelho, assuma as “suas responsabilidades” e esclareça publicamente o que considera serem declarações contraditórias sobre a denominada “Carta de Conforto”, documento que esteve na origem da condenação do Município ao pagamento de vários milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, os socialistas sustentam que existe uma incompatibilidade entre aquilo que António Coelho afirmou durante a Assembleia Municipal de 26 de fevereiro deste ano e as alegações que apresentou ao Tribunal de Contas, no âmbito do Relatório Interno de Verificação de Contas de 2019.
Segundo o PS, na sessão da Assembleia Municipal, António Coelho afirmou conhecer a denominada “Carta de Conforto”, emitida pelo então presidente da Câmara Municipal eleito pelo PSD, referindo que esse documento fazia parte do processo em discussão.
Contudo, os socialistas recordam que, nas alegações apresentadas ao Tribunal de Contas, o presidente da Assembleia Municipal declarou “desconhecer a emissão da carta de conforto”, acrescentando que a mesma “não foi analisada e/ou votada nas reuniões dos órgãos municipais em que participou”.
Perante estes dois momentos, o Partido Socialista considera que “não é possível, ao mesmo tempo, afirmar perante a Assembleia Municipal que conhecia a Carta de Conforto e declarar ao Tribunal de Contas que desconhecia a sua emissão”, defendendo que António Coelho deve esclarecer “qual das duas declarações corresponde à verdade”.
Documento esteve na origem da condenação do Município
No comunicado, o PS recorda que a denominada “Carta de Conforto” foi emitida em benefício da Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do processo relacionado com a PFR Invest, sustentando que esse documento permitiu ao banco público reclamar judicialmente os respetivos créditos.
Segundo os socialistas, esse processo culminou numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça que condenou o Município de Paços de Ferreira ao pagamento de cerca de oito milhões de euros.
O partido considera que a questão não se limita às consequências financeiras do processo, defendendo que está também em causa a credibilidade institucional da Assembleia Municipal.
“A credibilidade da Assembleia Municipal assenta na confiança que os cidadãos depositam na palavra do seu Presidente” e, por isso, “quando existem declarações públicas incompatíveis entre si, não basta o silêncio nem a fuga às responsabilidades”, refere o comunicado.
António Coelho rejeita acusações e explica as declarações
Contactado pelo Jornal 360, António Coelho rejeita que exista qualquer contradição entre aquilo que afirmou na Assembleia Municipal e as alegações apresentadas ao Tribunal de Contas.
“Não compreendo as motivações do Partido Socialista em insistir na tentativa de baralhar as pessoas sobre o assunto relacionado com o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que condenou o município de Paços de Ferreira a pagar à Caixa Geral de Depósitos, uma quantia superior a 5 milhões de euros”, afirma.
O presidente da Assembleia Municipal considera ainda que “o próprio Partido Socialista e a maioria socialista na Câmara Municipal têm o dever de esclarecer as pessoas e promover a leitura do acórdão”.
Relativamente ao ponto central da polémica, António Coelho sustenta que as duas declarações dizem respeito a momentos distintos.
“Na Assembleia Municipal foi-me perguntado se conhecia a Carta de Conforto e respondi ‘com certeza’. E reafirmo que conhecia a existência da Carta de Conforto, pelo menos desde a data em que fui notificado pelo Tribunal de Contas, no ano de 2019, no âmbito da Verificação Interna das Contas”, explica.
Quanto às alegações apresentadas ao Tribunal de Contas, esclarece que estas se referiam ao momento da emissão do documento.
“Ao Tribunal de Contas respondi que desconhecia a emissão da aludida Carta de Conforto e declarei que não participei em reunião de órgão municipal onde a carta tivesse sido analisada e/ou votada”, refere, concluindo: “Não vislumbro qual a contradição.”
PS reitera pedido de esclarecimento
A concluir o comunicado, a Comissão Política Concelhia do PS Paços de Ferreira afirma que “a Assembleia Municipal exige autoridade moral. Exige rigor. Exige verdade!”, considerando que quem preside ao órgão deliberativo do concelho tem um dever acrescido de transparência e credibilidade perante os cidadãos.
