Os dois associados respondem ao comunicado da Direção e afirmam que a decisão judicial incidiu sobre uma questão processual. Dizem ainda que existe recurso pendente e que continua a decorrer o prazo para uma ação de anulação da deliberação de abril.
Fernando Sequeira e Moreira Lobo reagiram ao comunicado divulgado pela Direção do FC Paços de Ferreira sobre a decisão judicial relativa à providência cautelar que apresentaram contra a execução da deliberação que abriu caminho à transformação da estrutura societária do clube em SAD.
Num comunicado enviado à redação, os dois subscritores defendem que a decisão judicial agora conhecida “não apreciou nem decidiu a questão principal que está em causa”, sustentando que esteve em causa uma questão processual.
Fernando Sequeira e Moreira Lobo afirmam que a decisão não significa que tenha sido apreciada a questão de fundo relacionada com a deliberação aprovada na Assembleia Geral de 24 de abril. Segundo os dois associados, a decisão sobre a providência cautelar resulta de uma questão processual que “foi objeto de recurso e que continua pendente nos tribunais”.
Os requerentes acrescentam que a providência tinha como objetivo impedir provisoriamente a prática de atos cuja legalidade está a ser questionada enquanto não existe uma decisão sobre a questão principal.
A Direção do Paços, no comunicado de 18 de setembro, limitou-se a informar os associados de que a providência cautelar tinha sido julgada improcedente e afirmou considerar ultrapassada “esta questão”. O clube lamentou ainda os danos reputacionais e financeiros que atribui ao processo e os constrangimentos provocados na gestão da Sociedade Desportiva e do Clube.
Nova ação ainda pode avançar
Os dois associados afirmam também que continua a decorrer o prazo para a apresentação de uma ação de anulação da deliberação.
Segundo explicam, essa ação ainda não foi apresentada porque continuaram a aguardar que a Direção promovesse uma nova Assembleia Geral, permitindo que os sócios voltassem a pronunciar-se sobre as dúvidas levantadas em torno da votação.
A contestação teve origem na Assembleia Geral Extraordinária de 24 de abril, na qual foi aprovada a transformação da estrutura societária do futebol profissional do Paços de Ferreira em SAD e a entrada do grupo brasileiro PlayMakers Sports no capital da futura sociedade.
A votação ficou marcada por uma diferença muito reduzida entre as posições em confronto e por uma posterior correção dos resultados. A questão da contagem dos votos esteve na origem da contestação apresentada pelos associados.
Assembleia de terça-feira ganha novo peso
A resposta de Fernando Sequeira e Moreira Lobo surge a dois dias da Assembleia Geral Extraordinária marcada para 22 de setembro, no Parque de Exposições Capital do Móvel.
A reunião foi requerida por um grupo de associados e tem como primeiro ponto da ordem de trabalhos a discussão e votação da destituição da atual Direção por perda de confiança. Caso a proposta seja aprovada, os sócios irão ainda deliberar sobre a nomeação de uma Comissão Provisória de Gestão e sobre a realização de eleições antecipadas.
No comunicado agora divulgado, os dois associados apelam à participação dos sócios na Assembleia Geral e defendem que cabe aos associados decidir o futuro do clube.
A polémica em torno da transformação em SAD mantém-se, assim, apesar da decisão que rejeitou a providência cautelar. A Direção considera ultrapassada a questão colocada no processo; Fernando Sequeira e Moreira Lobo sustentam que permanecem questões por decidir.
