Primeira edição do Public Law Summit realiza-se sexta-feira e reúne responsáveis políticos, magistrados, académicos e especialistas em Direito Público
O Porto recebe, na próxima sexta-feira, 23 de outubro, a primeira edição do Public Law Summit, um congresso que vai reunir mais de 30 especialistas para debater as alterações legislativas e os principais desafios da Administração Pública, com particular destaque para a contratação pública, o urbanismo, a reabilitação urbana e os fundos europeus.
Organizado pela Law Academy, o encontro realiza-se na Super Bock Arena, a partir das 9h30, e pretende promover a discussão sobre matérias com impacto direto na atividade dos municípios, das empresas e dos serviços públicos.
A sessão de abertura contará com a participação do secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, e da vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Catarina Araújo.
Entre os intervenientes confirmados encontram-se Suzana Tavares da Silva, juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Roberto Caranta, da Universidade de Turim, Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), e Álvaro Santos, presidente da CCDR-Norte.
Um dos temas em destaque será o futuro da contratação pública, nomeadamente as regras europeias, a execução de empreitadas de obras públicas e os processos judiciais relacionados com concursos e adjudicações.
A gestão urbanística e a reabilitação das cidades terão também espaço próprio no programa, com uma sessão dedicada às dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação das regras de urbanização e edificação.
O congresso abordará ainda os desafios da Administração Pública na contratação de recursos humanos qualificados, bem como a utilização dos fundos europeus e a sua ligação às políticas ambientais.
A iniciativa contará com duas salas de debate e oito sessões temáticas, incluindo mesas-redondas dedicadas ao futuro da contratação pública e à relação entre financiamento europeu e política ambiental.
A primeira edição do Public Law Summit conta também com a colaboração institucional da Ordem dos Advogados e com a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Direito da Escola do Porto, como parceira científica.
As inscrições e o programa completo estão disponíveis em https://3cket.com/pt/event/public-law-summit.
