O Supremo Tribunal de Justiça condenou o Município de Paços de Ferreira ao pagamento de cerca de 10 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do processo da empresa municipal PFR Invest. O acórdão, datado de 15 de maio de 2025, identifica atos e omissões do executivo municipal do mandato 2013–2017 como determinantes para a insolvência da empresa e para a acumulação da dívida.
Segundo o tribunal, a chamada “carta de conforto”, assinada em 2008 pelo então presidente Pedro Pinto, limitou-se a formalizar uma obrigação já existente e não criou dívida adicional, nem agravou responsabilidades do Município. Por outro lado, a condenação resultou do facto de que, após 2013, o Município não aprovou as contas do exercício de 2013, não elaborou as contas dos exercícios seguintes e implementou uma estratégia que colocou a empresa em incumprimento da obrigação legal de prestação de contas.
Perante estes factos, o PSD de Paços de Ferreira criticou o silêncio institucional e exigiu esclarecimentos públicos. O partido questiona porque motivo o acórdão não foi comunicado à Assembleia Municipal nem à população, e defende que devem ser apuradas responsabilidades políticas relativamente ao executivo de 2013-2017. Num comunicado, o PSD sublinha que “o concelho merece verdade, transparência e responsabilidade” e alerta para a gravidade de uma gestão que conduziu uma empresa pública à insolvência, deixando a dívida a recair sobre todos os pacenses, sem património associado.
Paulo Ferreira responde com críticas duras ao PSD
A resposta do presidente da Câmara, Paulo Ferreira, publicada nas redes sociais, foi dura. O autarca classificou a comunicação do PSD como “vergonhosa, ultrajante e mentirosa”, acusando os responsáveis sociais-democratas de terem conduzido a Câmara à bancarrota, acumulando dívidas de dezenas de milhões de euros e considerando o que fizeram à empresa municipal PFR Invest foi “politicamente criminoso e imperdoável”. Paulo Ferreira afirma ter evitado que a Câmara tivesse de pagar mais de 40 milhões de euros aos bancos envolvidos e promete exigir responsabilidades políticas, criticando o que considera uma tentativa do PSD de “mentir à população”.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade política e a transparência na gestão das empresas municipais, colocando em evidência a necessidade de esclarecimentos públicos e da responsabilização dos órgãos executivos passados, numa matéria que continua a mobilizar partidos e cidadãos em Paços de Ferreira.
