Sociais democratas dizem que a questão deixou de ser jurídica e passou a ser de justiça na distribuição das verbas entre as juntas de freguesia.
O PSD de Lousada voltou a criticar a Câmara Municipal, considerando que o esclarecimento prestado ao Jornal 360 sobre o processo de delegação de competências não responde à questão essencial levantada pelos sociais-democratas: as desigualdades existentes na distribuição das verbas atribuídas às juntas de freguesia.
Num novo comunicado, divulgado na sequência da resposta enviada pelo Município ao Jornal 360, o PSD afirma que respeita o enquadramento jurídico apresentado pela autarquia relativamente aos diferentes regimes legais aplicáveis à transferência e delegação de competências, mas considera que o verdadeiro problema é político e prende-se com a falta de equidade entre freguesias.
Segundo os sociais-democratas, foi o próprio presidente da Câmara quem confirmou, na última reunião do executivo, que o processo negocial com as juntas de freguesia continuava em curso, com a apresentação de uma nova proposta relativa ao reforço de competências, meios humanos e recursos financeiros.
“O verdadeiro problema não é jurídico. É a injustiça no tratamento das freguesias”, sustenta o PSD.
PSD aponta diferenças superiores a 12 mil euros
Para sustentar as críticas, o partido apresenta uma análise dos valores atualmente atribuídos às juntas de freguesia, defendendo que, depois de suportados os custos obrigatórios com a limpeza de bermas e valetas, continuam a verificar-se diferenças significativas entre territórios com responsabilidades semelhantes.
Segundo os números divulgados pelo PSD, em freguesias como Barrosas Santo Estêvão restam apenas 1.546,85 euros disponíveis, enquanto em Lustosa sobram 2.611,01 euros e em Aveleda 2.828,34 euros.
Em sentido oposto, o partido refere que Nevogilde dispõe de 13.675,25 euros, Macieira de 12.875,36 euros, Cernadelo de 12.184,21 euros e Figueiras de 11.486,26 euros, apontando estas diferenças como exemplo de um modelo de financiamento que considera desajustado.
Para o PSD, estes valores demonstram que o atual sistema necessita de ser revisto, defendendo critérios “mais equilibrados, transparentes e ajustados às necessidades reais de cada território”.
“A questão é de justiça”
Os sociais-democratas lamentam ainda que, apesar das reuniões realizadas com os presidentes de junta, o Executivo Municipal tenha optado por manter praticamente inalterado o modelo atualmente em vigor.
“A questão nunca foi apenas jurídica. A questão é saber se todas as freguesias são tratadas com equidade”, refere o comunicado.
O PSD considera que a autonomia das juntas de freguesia deve assentar em condições de igualdade, permitindo que todas disponham dos meios necessários para responder às necessidades das respetivas populações, reafirmando que continuará a defender uma gestão municipal baseada na transparência, na justiça territorial e na equidade.
Na quinta-feira, a Câmara Municipal de Lousada esclareceu o Jornal 360, rejeitando as acusações de incumprimento dos prazos legais e garantindo que o processo decorre em conformidade com a legislação em vigor, sustentando que o PSD estava a confundir dois regimes jurídicos distintos. Com este novo comunicado, os sociais-democratas deslocam agora o foco do debate para a forma como são distribuídas as verbas entre as freguesias.
