A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação na generalidade, o projeto de lei do PSD que limita o acesso livre às redes sociais e outras plataformas digitais para crianças com menos de 16 anos. O diploma seguiu agora para discussão na especialidade.
A proposta contou com votos a favor de PSD, PS, PAN e JPP, enquanto Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. CDS-PP, PCP, BE, Livre e um deputado do PS optaram pela abstenção.
O projeto prevê que as plataformas implementem mecanismos de deteção de contactos suspeitos, bloqueio automático de mensagens violentas ou sexuais, incluindo material que configure cyberbullying, sempre com adaptações para menores de 16 anos.
A lei aumenta a idade mínima digital, atualmente fixada nos 13 anos, permitindo que crianças entre os 13 e os 16 anos acedam apenas com consentimento parental expresso e verificado, através da Chave Móvel Digital ou outro mecanismo idóneo. Para menores de 13 anos, o acesso a novas contas seria proibido.
O diploma estabelece ainda obrigações para prestadores de conteúdos restritos ou potencialmente prejudiciais, incluindo sites de pornografia, exigindo sistemas que impedem o acesso de menores, com penalizações em caso de incumprimento.
Deputados de vários partidos destacaram diferentes perspetivas sobre a medida. PSD e PS sublinharam a importância de proteger crianças e jovens sem criar censura ou controlo estatal direto. Outros partidos, como PCP, BE e Livre, defenderam uma abordagem complementar, focada em educação digital e formação para menores.
Com esta medida, Portugal alinha-se com países como França, Espanha e Reino Unido, que já adotaram legislações semelhantes para proteção de menores no espaço digital.
