O PSD de Lousada acusa o executivo municipal de ter incumprido o prazo legal para a conclusão do processo de delegação de competências nas juntas de freguesia, considerando que a situação demonstra “falta de respeito institucional” pelos órgãos autárquicos do concelho.
As críticas foram tornadas públicas esta segunda-feira, através de um comunicado divulgado pela concelhia social-democrata, na sequência da última reunião da Câmara Municipal.
Segundo o PSD, o Município deveria ter comunicado até 30 de junho à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as competências delegadas e as respetivas verbas a transferir para cada junta de freguesia. No entanto, o partido sustenta que o processo continua por concluir e que as próprias juntas ainda desconhecem as propostas da autarquia.
O vereador social-democrata Fausto Oliveira afirmou, durante a reunião do executivo, que esta situação impede as freguesias de prepararem atempadamente a gestão das competências que lhes poderão ser atribuídas, defendendo que tal compromete uma relação institucional que deve assentar “na confiança, no rigor e no cumprimento da lei”.
No mesmo comunicado, o PSD refere ainda que algumas juntas de freguesia estarão a ponderar renunciar às competências na área da educação, alertando para as dificuldades administrativas e financeiras que poderão surgir caso o processo continue sem conclusão.
De acordo com os sociais-democratas, o presidente da Câmara Municipal respondeu que será realizada uma reunião no próximo dia 9 de julho, na qual será apresentada uma proposta sobre esta matéria, acrescentando apenas ter conhecimento da intenção de renúncia por parte de uma junta de freguesia.
Para o PSD, este episódio demonstra que “os atrasos sucedem-se, os prazos legais continuam a ser ultrapassados e as juntas de freguesia permanecem a aguardar decisões que deveriam estar tomadas há muito”, considerando que, apesar da mudança na presidência da Câmara, “nada mudou na forma de governar o Município”.
Os sociais-democratas defendem ainda uma administração municipal “mais organizada, previsível e respeitadora das instituições democráticas”, onde os compromissos assumidos sejam cumpridos dentro dos prazos legais.
O Jornal 360 solicitou um esclarecimento à Câmara Municipal de Lousada sobre as críticas apresentadas pelo PSD, mas até ao momento da publicação desta notícia não foi recebida qualquer resposta. A notícia será atualizada caso o Município exerça o seu direito ao contraditório.
