O CDS-PP de Felgueiras denunciou alegados incumprimentos num contrato superior a 1,1 milhões de euros celebrado pelo Município para serviços de vigilância e segurança de edifícios e equipamentos municipais. Entre as situações apontadas está a alegada ausência de sistemas de videovigilância previstos no caderno de encargos.
As acusações foram tornadas públicas pela deputada municipal Clara Sousa, que levou o assunto à Assembleia Municipal de 25 de setembro e exige ao executivo liderado por Nuno Fonseca esclarecimentos sobre os serviços que estão efetivamente a ser prestados e os valores já pagos.
O Jornal360 consultou a documentação relativa ao procedimento e confirmou que o contrato denominado “Vigilância e Segurança de Edifícios e Equipamentos Municipais 2025” foi adjudicado à empresa Protecção Total – Segurança Privada, S.A., pelo valor de 1.127.411,25 euros, acrescido de IVA.
O concurso público tinha sido lançado com um preço-base de 1.344.888 euros e recebeu seis propostas.
CCTV previsto no contrato
A documentação consultada pelo Jornal360 confirma também que o caderno de encargos prevê a instalação e configuração de sistemas de videovigilância em vários equipamentos municipais.
Entre os locais identificados encontram-se a Piscina de Idães, o Centro Escolar de Idães, a Piscina de Felgueiras, a Piscina da Lixa, o conjunto que integra o CRO, Ecocentro e armazém municipal e o posto permanente nas Divisões Operativas.
O documento prevê ainda a ligação e configuração de equipamentos de CCTV, intrusão e incêndio à central de alarmes da empresa adjudicatária na Loja do Cidadão, bem como assistência técnica aos sistemas instalados.
É precisamente neste ponto que surge uma das principais acusações do CDS-PP. Clara Sousa sustenta que os sistemas de CCTV previstos para aqueles edifícios não estarão instalados, considerando existir um incumprimento do caderno de encargos.
A deputada afirma ter pedido anteriormente esclarecimentos ao Município e defendido a rescisão do contrato, alegando que, caso os sistemas de videovigilância não fossem para ser instalados, outros concorrentes poderiam ter apresentado propostas de valor inferior.
“Estamos a falar de um contrato com um valor avultado que é pago pelos cidadãos de Felgueiras e, portanto, o município não pode continuar a pagar de forma irresponsável e inconsciente por um serviço que não é prestado”, acusa Clara Sousa.
CDS quer conhecer valores pagos
Na Assembleia Municipal, a deputada apresentou um requerimento através do qual pretende obter informação detalhada sobre os montantes pagos e os serviços faturados no âmbito do contrato.
Segundo o CDS-PP, a documentação deverá ser disponibilizada pelo executivo até à próxima sessão da Assembleia Municipal, prevista para o final de novembro ou início de dezembro.
O partido admite ainda avançar com denúncias junto do Ministério Público caso entenda que não são tomadas medidas relativamente às situações que denuncia.
As acusações relativas à inexistência dos sistemas de videovigilância e ao eventual pagamento de serviços que não estarão a ser prestados são da responsabilidade do CDS-PP. A documentação consultada pelo Jornal360 confirma que esses serviços constam do caderno de encargos, mas não permite, por si só, determinar se todos os equipamentos foram efetivamente instalados e se se encontram em funcionamento.
Câmara não respondeu até ao prazo indicado
O Jornal360 contactou esta terça-feira o Município de Felgueiras, solicitando esclarecimentos sobre as acusações e sobre a execução do contrato.
Entre as questões colocadas estiveram a instalação e funcionamento dos sistemas de CCTV previstos no caderno de encargos, o montante já pago à empresa adjudicatária e a existência de eventuais incumprimentos na execução dos serviços.
Foi solicitado ao Município um esclarecimento, de forma a incluir a posição da autarquia na notícia. Até à publicação deste artigo não foi recebida qualquer resposta.
O Jornal360 atualizará a informação caso o Município de Felgueiras venha a prestar os esclarecimentos solicitados.
Foto: Município de Felgueiras
