Lei publicada esta quarta-feira estabelece a delimitação entre Lodares, Cristelos, Boim e Ordem e Bustelo
Os limites administrativos entre freguesias de Lousada e Penafiel foram oficialmente definidos por lei, publicada esta quarta-feira, 26 de agosto, em Diário da República.
A Lei n.º 61/2026 estabelece a delimitação territorial entre a freguesia de Lodares e a União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem, ambas do concelho de Lousada, e a freguesia de Bustelo, do município de Penafiel.
A nova legislação determina que os limites administrativos entre estas freguesias passam a ser os definidos através das coordenadas constantes do anexo I e da representação cartográfica incluída no anexo II da própria lei.
A alteração foi aprovada pela Assembleia da República a 17 de julho e promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro, a 12 de agosto.
A lei foi publicada no Diário da República a 26 de agosto e entra em vigor esta quinta-feira, 27 de agosto, no dia seguinte à sua publicação.
Delimitação fica oficialmente definida
O processo estabelece assim, através de legislação nacional, a linha que passa a definir os limites administrativos entre os territórios das freguesias abrangidas.
A delimitação é acompanhada por uma lista de 42 pontos de coordenadas, identificados entre M01 e M42, que integram o anexo à lei e permitem determinar tecnicamente os novos limites.
A representação cartográfica da delimitação integra igualmente o diploma, permitindo a sua identificação no território.
Imagem: Diário da República
